1. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Revisa Turbo, você concorda com estes Termos e confirma que leu a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o serviço.
2. O serviço
O Revisa Turbo organiza materiais para estudo e pode transformar PDFs, textos, apostilas e leis em resumos, flashcards, questões, mapas e filas de revisão. Alguns recursos podem estar em teste, ser gratuitos, pagos ou ter limites informados na própria interface.
3. Conta e acesso
- O acesso usa provedores sociais como Google, Facebook/Meta ou Apple.
- Você deve fornecer dados corretos, proteger o acesso ao provedor e avisar o suporte se suspeitar de uso indevido.
- A conta é pessoal. Não venda, ceda ou compartilhe uma sessão de forma que comprometa a segurança do serviço.
- Quem não tiver capacidade legal para aceitar estes Termos deve usar o produto com participação do responsável legal.
4. Seus materiais
Você mantém a titularidade dos materiais que envia e deve ter o direito de usá-los. Ao enviar conteúdo, concede ao Revisa Turbo uma autorização limitada, não exclusiva e apenas pelo tempo necessário para armazenar, extrair, processar e gerar os itens de estudo solicitados, inclusive por meio dos operadores descritos na Política de Privacidade.
Não envie conteúdo ilegal, malicioso, que viole direitos autorais, privacidade ou outros direitos de terceiros, nem dados pessoais que não sejam necessários para seu uso do produto.
5. Conteúdo gerado e finalidade educacional
Os itens são produzidos com automação e inteligência artificial. Mesmo com mecanismos de ancoragem na fonte, podem existir erros, omissões, desatualizações ou interpretações inadequadas. Confira sempre o trecho original e a fonte oficial antes de tomar uma decisão importante.
O Revisa Turbo é uma ferramenta educacional. O conteúdo gerado não é aconselhamento jurídico, profissional ou garantia de aprovação, desempenho, nota ou resultado em concurso.
6. Uso permitido
Você não pode:
- tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
- contornar limites, interferir na segurança ou sobrecarregar o serviço;
- usar automação abusiva, malware, fraude ou engenharia reversa vedada pela legislação;
- revender o serviço ou distribuir em escala os conteúdos e elementos proprietários do Revisa Turbo sem autorização.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
Preço, período, renovação e benefícios são mostrados antes da compra. No web, pagamentos podem ser processados pelo Stripe; em canais móveis, direitos de acesso podem ser administrados pelo RevenueCat e pela loja correspondente. O Revisa Turbo não recebe os dados completos do cartão.
Compras recorrentes podem ser canceladas pelo canal indicado na compra. Cancelamento impede renovações futuras, mas não gera automaticamente reembolso de período já iniciado. Direitos de arrependimento, reembolso e demais garantias previstos na legislação do consumidor permanecem preservados.
8. Propriedade intelectual
A marca, interface, software, ilustrações, organização e elementos próprios do Revisa Turbo são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem esses direitos. Materiais de terceiros e textos oficiais permanecem sujeitos aos respectivos regimes jurídicos.
9. Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não prometemos operação ininterrupta ou sem erros. Podemos corrigir, substituir ou descontinuar recursos, preferencialmente com aviso razoável quando a mudança afetar materialmente um recurso pago. Guarde os arquivos originais; o serviço não deve ser usado como arquivo único ou backup.
10. Suspensão e encerramento
Podemos limitar ou suspender o acesso para investigar fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal, usando medida proporcional sempre que possível. Você pode deixar de usar o serviço e pedir a exclusão conforme a página de Exclusão de dados.
11. Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que a lei não permita limitar. Dentro desses limites, o Revisa Turbo não responde por decisões tomadas sem conferência da fonte, conteúdo enviado pelo usuário, falhas de terceiros fora de seu controle razoável ou perdas indiretas não decorrentes de sua conduta.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para acompanhar o produto e a legislação. A versão vigente será publicada aqui com a nova data. Quando uma alteração for material, adotaremos uma forma adequada de comunicação antes de ela produzir efeitos, quando exigido.
13. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive a legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor quando pertinente. O foro legalmente assegurado ao consumidor não é afastado. Dúvidas podem ser enviadas para suporte@revisaturbo.com.